Perícia em Odontologia Forense

As perícias na área cível em odontologia ocorrem principalmente em ressarcimentos de danos, como nos casos de responsabilidade profissional ou erro profissional odontológico, em casos de acidentes como o de trabalho, de trânsito e em casos de agressão com comprometimento de órgãos dentários.

A Odontologia Legal pode ser interpretada, de modo geral, como uma disciplina que visa fornecer esclarecimentos técnicos à Justiça referentes aos conhecimentos da Odontologia e de suas diversas especialidades.

 

Os objetivos estão descritos na Seção IV, artigo 54, da Resolução n.o 185, estabelecidos pelo Conselho Federal de Odontologia (em 26 de abril de 1993), conforme transcrito abaixo:

 

Art. 54. Odontologia Legal é a especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando lesões parciais ou totais reversíveis ou irreversíveis.

Parágrafo único. A atuação da Odontologia Legal restringe-se a análise, perícia e avaliação de eventos relacionados com a área de competência do cirurgião-dentista podendo, se as circunstâncias o exigirem, estender-se a outras áreas, se disso depender a busca da verdade, no estrito interesse da justiça e da administração.

 

Art. 55. As áreas de competência para atuação do especialista em Odontologia Legal incluem:

a) identificação humana;

b) perícia em foro civil, criminal e trabalhista;

c) perícia em área administrativa;

d) perícia, avaliação e planejamento em infortunística;

e) tanatologia forense;

f) elaboração de: 1) autos, laudos e pareceres; 2) relatórios e atestados;

g) traumatologia odonto-legal;

h) balística forense:

i) perícia logística no vivo, no morto, íntegro ou em suas partes em fragmentos;

j) perícia em vestígios correlatos, inclusive de manchas ou líquidos oriundos da cavidade bucal ou nela presentes;

l) exames por imagem para fins periciais;

m) deontologia odontológica;

n) orientação odonto-legal para o exercício profissional; e,

o) exames por imagens para fins odonto-legais.

Converse no WhatsApp